MOBILIZAÇÃO CONTRA APROVAÇÃO DO “CÓDIGO DE DESTRUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE SC” CONTINUA.
A mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei 238/08, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, ganhou novo fôlego esta semana, com a ampliação do prazo para apresentação de emendas e votação. A ampliação, que agora se estende até 31 de março de 2009, foi concedida pelos parlamentares depois da articulação de vários setores contrários ao projeto com o texto da forma com seria aprovado. Uma das mobilizações é o abaixo-assinado virtual, criado no site do Comitê do Itajaí, que pede uma construção democrática do código catarinense.
Na primeira fase, o abaixo-assinado cumpriu a finalidade de engrossar os pedidos de uma discussão mais aprofundada do projeto, que estava tramitando em regime de urgência e que seria votado no dia 17 de dezembro. Ele foi entregue aos presidentes de comissões com mais de duas mil assinaturas colhidas pela internet. Os professores contaram com o apoio da bancada de oposição na Assembléia, que apontava a situação contrastante entre a relevância da matéria e a pressa na tramitação.
Participaram desse grupo as professoras Beate Frank e Sandra Irene Momm Schult (FURB) e os professores Gilberto Valente Canali e Lino Fernando Bragança Peres (UFSC). O manifesto foi composto por um ofício assinado pela presidente do Comitê do Itajaí, Maria Izabel Sandri, o abaixo-assinado e um artigo sobre o código e a tragédia catarinense, subscrito por professores da FURB, UFSC, UNIVALI E UNESC, além de representantes de entidades da área de recursos hídricos, engenharia e meio-ambiente.
Os opositores ao texto do PL. 238/08 sustentam que se o código catarinense for aprovado do jeito que está vai erradicar anos de construção de políticas públicas ambientais, diminuindo os limites fixados por leis federais. Para eles, o código atende a interesses de grupos econômicos e políticos e permitirá ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues).
Ao considerar essas questões, os professores apelaram aos deputados que tivessem cautela e promovessem uma discussão mais aprofundada sobre o conteúdo e as conseqüências do projeto em tramitação, cuja aprovação poderia "agravar ainda mais a vulnerabilidade da ocupação humana e o equilíbrio ambiental".
O abaixo-assinado continua acessível na internet, agora fazendo um convite à mobilização social para a construção democrática do Código Estadual do Meio Ambiente. O pleito é no sentido de que o Código atenda aos parâmetros legais estipulados pela Constituição Federal de 1988: "(...) manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".
Até à tarde de sexta-feira, dia 05/12/2008, o abaixo assinado já contava com mais de 4.500 assinaturas.
Lourdes Sedlacek e Eumar da Silva
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí (FAAVI)
Assessoria de Comunicação – Fone (47)3221-6213
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