11 dezembro 2008

MOTOSSERRA DE OURO.


Atendendo à fortíssimo lobby, principalmente do setor imobiliário, a administração "Motosserra de Ouro" está "loteando" o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Desconsiderando totalmente ampla discussão com a sociedade, o "Imperador" enviou para a ALESC Projeto de Lei que "mutila" a maior Unidade de Conservação de Santa Catarina.

Grande parte da área que se pretende ver "desanexada" fica, é claro no litoral, em área de restinga e portanto APP. Mas a sede incontrolável dos "loteadores" e também do "setor turístico", além daqueles que criam uns "boizinhos" e plantam pinus e eucaliptos, insistem em achar que podem à qualquer hora, à qualquer momento, fazer o que quiserem com os chamados "bens de uso comum do povo" e "essenciais à sadia qualidade de vida".

Depois da última árvore derrubada este povo vai descubrir que dinheiro não se come. Mas merda pode viu! E tem bastante por aí!!!

Abaixo-assinado contra o Projeto de Lei nº 347.3/08, que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, já circula na rede.

ASSINE E FAÇA A SUA PARTE (antes que seja tarde demais): http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/3184

Mas o Deputado Estadual Décio Góes, Coordenador do Fórum Parlamentar do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, emitiu nota e carta denunciando a falcatrua (ou isso tem outro nome?). Repasso para o deleite dos inimigos da natureza e preocupação dos amigos.
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PROJETO DO EXECUTIVO IGNORA 3 ANOS DE TRABALHOS DO FÓRUM DO SERRA DO TABULEIRO.

O desrespeito do Governo do Estado de Santa Catarina com o Fórum da Serra do Tabuleiro foi o destaque do deputado Décio Góes em sua intervenção na tribuna da ALESC nesta manhã. Ao encaminhar no dia 11 de novembro o PL 347.3/08, que institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o Governador ignorou o trabalho de mais de 3 anos que envolve cerca de 2 mil pessoas em pelo menos 100 reuniões e audiências realizadas na busca por uma solução para os problemas existentes na região.

O deputado lembrou o esforço conjunto que o Grupo de Trabalho tem feito ao promover um processo interinstitucional, democrático e participativo, voltado à solução dos principais problemas existentes na mais importante Unidade de Conservação de Santa Catarina. O GT é constituído por entidades como FATMA, ONG´s Ambientalistas, Ministério Público Estadual, representantes das comunidades atingidas, prefeituras e câmaras de vereadores da região.

A solução apresentada através do PL, além de não estar legitimada pelo processo e pela maioria dos atores envolvidos, possui incoerências técnicas e jurídicas e não atende os interesses da maioria da sociedade local e regional. O parlamentar lembrou ainda do dever moral e da responsabilidade socioambiental ao alertar para o fato de que a solução apresentada através do projeto, além de não estar legitimada pelo processo nem pelos envolvidos, possui incoerências técnicas e jurídicas e não atende os interesses da maioria da sociedade local e regional. “Ignorar o processo e os seus resultados se constitui numa afronta à imagem da própria ALESC ao esforço dos diversos atores mobilizados pelo Fórum Parlamentar” declarou o deputado.

Uma carta foi encaminhada aos demais deputados onde o coordenador do Fórum expõe os esforços do GT e pede a retirada do projeto. “Daí a nossa decisão de exigir, numa atitude extrema, a retirada da matéria da pauta de votação, de modo que os compromissos assumidos pelo Fórum Parlamentar tenham continuidade e sejam concluídos”, finalizou.

Deputado Décio Góes

Coordenador do Fórum Parlamentar do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Um comentário:

  1. Gostaria de aplaudir a publicação dessa defesa da Serra do Tabuleiro. Também gostaria que o amigo desse uma olhada no meu blog ecológico, chamado www.antesqueanaturezamorra.blogspot.com, onde abordei à exaustão este tema, fazendo comentários sobre os pontos nevrálgicos do projeto (a meu ver)inconstitucional.
    Um fraterno abraço

    James Pizarro

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