01 dezembro 2008

GOVERNO DE SC QUER DIMINUIR ÁREA DE PARQUE!!!

GOVERNO DE SC QUER DIMINUIR ÁREA DE PARQUE!!!

Na última semana, Santa Catarina ganhou as manchetes nacionais por conta do desastre ambiental que assola o Estado. As chuvas que caíram nos últimos meses se intensificaram em meados de novembro, resultando em deslizamentos de terra, elevação rápida do nível dos rios e inundações de proporções catastróficas. Como muitos dizem por aqui, um desastre anunciado diante do descaso com que a questão ambiental é tratada pelas autoridades de Santa Catarina. A geografia do Estado e em particular da região costeira, coloca uma série de limites de ocupação do solo que, via de regra, não são respeitados.

Atualmente, a especulação imobiliária é o grande vilão ambiental na área costeira. Em nome do "de$envolvimento", órgãos ambientais têm feito vista grossa ao crescimento desordenado e a ocupação de morros, áreas de restinga, dunas e manguezais. Quem não se lembra da operação Moeda Verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal e Ministério Público, denunciando a venda de licenças ambientais para grandes empresários do setor imobiliário? A justiça esqueceu, mas a memória da população não, ainda que digam o contrário.

Como se não bastasse a catástrofe ambiental recente que a população de SC vem sentindo na pele, no último dia 11 de novembro o Governo do Estado apresentou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 347/08 para DESANEXAR áreas do PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, principal Unidade de Conservação do Estado na área de Mata Atlântica. O Projeto está em tramitação em caráter de URGÊNCIA e o texto na íntegra encontra-se em:
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2008/PL__0347_3_2008.rtf

Basicamente, o PL propõe desanexar áreas da região costeira criando "APA’S" sob gestão das Prefeituras, altamente manipuláveis pelo setor imobiliário. Isto inclui Ilhas e a Baixada do Maciambu (ou Massiambu), uma região de restinga que protege cordões aresonos considerados um dos maiores registros geológicos da ação marinha do período quaternário (para quem não é de SC, está área fica entre Florianópolis e Garopaba). Com esta medida, o Governo Estadual atende reivindicação antiga de tubarões do setor imobiliário sem se preocupar com o comprometimento de um patrimônio natural ímpar e com a integridade territorial de um Parque que abastece com água toda a região da Grande Florianópolis. E o pior, os estudos que subsidiaram a redefinição dos limites para a elaboração deste PL foram feitos com recursos do PPMA - Programa de Proteção da Mata Atlântica!!!!

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça no último dia 25/11 e ainda deverá tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação, Turismo e Meio Ambiente, Agricultura e Política Rural. Somente uma manifestação imediata e massiva por parte da sociedade civil para reverter este quadro. Os contatos dos deputados seguem abaixo. Por favor, divulguem.
Saudações,
Angela Cordeiro


DEPUTADOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA
Ada De Luca PMDB adadeluca@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2689
Ana Paula Lima PT anapaulalima@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2680
Antônio Aguiar PMDB antonioaguiar@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2650
Cesar Souza Júnior DEM cesarjunior@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2658
Clésio Salvaro PSDB salvaro@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2775
Dado Cherem PSDB dadocherem@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2632
Dagomar Carneiro PDT dagomarcarneiro@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2695
Darci de Matos DEM darcidematos@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2735
Décio Góes PT deciogoes@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2665
Dirceu Dresch PT dirceudresch@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2628
Edison Andrino PMDB edisonandrino@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2698
Edson Dias (Piriquito) PMDB edsonpiriquito@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2737
Elizeu Mattos PMDB elizeumattos@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2705
Gelson Merísio DEM merisio@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2691
Genésio Goulart PMDB genesio@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2720
Herneus de Nadal PMDB herneus@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2702
Jailson Lima PT jailson@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2638
Jandir Bellini PP jandirbellini@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2671
Jean Kuhlmann DEM jean@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2704
Joares Ponticelli PP joares@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2711
Jorginho Mello PSDB jorginho@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2647
Julio Garcia DEM juliogarcia@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2635
Kennedy Nunes PP kennedynunes@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2653
Manoel Mota PMDB mota@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2674
Marcos Vieira PSDB marcosvieira@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2707
Moacir Sopelsa PMDB moacir@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2713
Narcizo Parisotto PTB parisotto@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2748
Nilson Gonçalves PSDB nilson@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2745
Padre Pedro Baldissera PT padrepedro@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2726
Pedro Uczai PT pedrouczai@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2662
Professor Grando PPS professor.grando@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2667
Professora Odete de Jesus PRB odetedejesus@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2686
Renato Hinnig PMDB renatohinnig@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2732
Reno Caramori PP reno@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2656
Rogério Mendonça (Peninha) PMDB rogerio@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2683
Romildo Titon PMDB titon@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2723
Sargento Amauri Soares PDT sargentosoares@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2640
Serafim Venzon PSDB serafimvenzon@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2717
Silvio Dreveck PP silviodreveck@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2729
Valmir Comin PP comin@alesc.sc.gov.br (48) 3221.2677

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